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O organismo da Administração Pública cuja missão é promover e salvaguardar os direitos dos consumidores. www.ic.pt Gabinete de Informação e Avaliação do Sistema Educativo O GIASE é um serviço executivo e central do Ministério da Educação, dotado de autonomia administrativa. Estructura, documentação e publicações. www.dapp.min-edu.pt/ Ministério da Cultura Organismos e serviços, agenda cultural e notícias. www.min-cultura.pt/ Tribunal Constitucional Um verdadeiro tribunal e também um órgão constitucional. Organização, funcionamento e processo. www.tribunalconstitucional.pt Alta Autoridade para a Comunicação Social AACS é um órgão independente que funciona junto da Assembleia da República, dotado de autonomia administrativa, que assegura o direito à informação, e a independência dos órgãos de comunicação social. www.aacs.pt Banco de Portugal A actividade do banco, parte integrante do Sistema Europeu de Bancos Centrais. www.bportugal.pt Direcção-Geral da Saúde Explica a sua missão e as suas estratégias. Publicações, actividades e estatísticas. www.dgsaude.pt/ Segurança Social Informação sobre direitos e deveres, formulários, estatísticas, legislação, e publicações. www.seg-social.pt/ Instituto Português de Arqueologia Un organismo do Ministério da Cultura por assegurar o desenvolvimento das medidas de política e o cumprimento das obrigações do Estado no domínio da arqueologia. Pessoal, publicações, base de dados, e eventos. www.ipa.min-cultura.pt/ Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas MADRP oferece recortes de imprensa, publicações, legislação, espaço para debate, informação institucional detalhada, técnica e normativa na área de intervenção do Ministério. www.min-agricultura.pt Supremo Tribunal de Justiça Explica sua história e suas funções. Inclui uma visita virtual e nota biográfica dos magistrados. www.stj.pt Instituto de Seguros de Portugal Instituição oficial de controlo e supervisão da actividade seguradora e resseguradora, dos fundos de pensões e da actividade de mediação de seguros. www.isp.pt/ Direcção Geral de Viação Notícias, estatísticas e legislação da área automóvel. www.dgv.pt Ministério da Economia e da Inovação Noticías, publicações e história. www.min-economia.pt/ Ministro da Presidência Informação sobre as áreas do Governo coordenadas pelo Ministro da Presidência. www.mp.gov.pt Autoridade Nacional de Comunicações ANACOM é a autoridade reguladora das comunicações postais e das comunicações electrónicas. www.anacom.pt/ Ministério da Educação Serviços centrais e regionais, estatísticas, publicações e legislação. www.min-edu.pt/ Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu IGFSE tem como objectivo assegurar a gestão, a coordenação e o controlo financeiro das intervenções apoiadas pelo FSE. Legislação, publicações e os programas operacionais. www.igfse.pt Associação Nacional de Municípios Portugueses Mapas administrativos e listos dos concelhos e suas freguesias. www.anmp.pt/ Portal do Governo Documentos e informações factuais sobre Portugal e ao governo Português desde 1974. www.portugal.gov.pt CTT Correios Rede de encaminhamento e distribuição postal domiciliária. www.ctt.pt/ Diario da República Electrónico Imprensa nacional com legislação, actos, socíetários, acórdãos, código civil anotado por abílio neto, concursos públicos. União Europeia portal júrídico. dre.pt/ Instituto Nacional de Engenharia, Tecnologia e Inovação INETI é um laboratório de Estado que visa, no âmbito das suas atribuições, impulsionar e realizar acções de investigação, de demonstração e transferência de conhecimento, de assistência técnica e tecnológica e de apoio laboratorial dirigidas à empresa, promovendo a inovação, a competitividade e a iniciativa, bem como promover e realizar investigação no domínio das geociências e proceder à sistematização do conhecimento geológico do território nacional. www.ineti.pt/ Associação Nacional de Freguesias ANAFRE explica seus organização e activites. www.anafre.pt/ Programa para a Eficiência Energética em Edifícios P3E promovido pela DGGE e apoiado pelo POE, tem como objectivo final a melhoria da eficiência energética dos edifícios em Portugal. www.p3e-portugal.com/ Portal do Cidadão Um projecto desenvolvido pela Unidade de Missão Inovação e Conhecimento (UMIC), em conjunto com todos os Ministérios do Governo. Serviços para cidadãos e para empresas. www.portaldocidadao.pt/ Assembleia da República A Assembleia da República tem competência política e legislativa, de fiscalização e ainda outras relativamente a outros órgãos. Competência, actividade a agenda. www.parlamento.pt Portal da Juventude Uma massa da informação para povos novos, incluindo os programas governamentais dirigidos na juventude, tecnologia, lazer, voluntariado e associativismo. juventude.gov.pt/ Quadro Comunitário de Apoio III Portal oficial do QCA III com os textos integrais de todos os Programas Operacionais e Iniciativas Comunitárias, informações sobre Fundo de Coesão e Sistemas de Incentivos, base de dados de legislação nacional e comunitária, notícias, glossário, e publicações. www.qca.pt/ Sistema de Blogs da Assembleia da República Blog e índice de blogs oficial do parlamento. blogs.parlamento.pt/indice/ Instituto de Turismo de Portugal Instituto público de financiamento a projectos de investimento no turismo. www.iturismo.pt/ Presidência da República Informação sobre a República Portuguesa e a sua história, bem como da actividade do Presidente da República. www.presidencia.pt/ Agência para Prevenção de Incêndios Florestais A Agência tem por missão a concertação de estratégias, promovendo a compatibilização das intervenções a nível central e local no âmbito da prevenção e protecção da floresta contra incêndios. www.dgrf.min-agricultura.pt/v4/dgf/pub.php?ndx=845 Other Search by Estado e Governo
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